Bahia ganha lei para fortalecer pesca e aquicultura sustentável
Nova legislação pretende organizar e impulsionar setor que envolve milhares de trabalhadores no litoral e nos rios do estado.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, promulgou a Lei nº 15.113, que institui a Política Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável. A nova norma foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia 29 de janeiro.
O texto aprovado é de autoria do deputado Marcelino Galo (PT) e teve origem no Projeto de Lei nº 25.340, apresentado em maio de 2024. A proposta tramitou por cinco comissões permanentes da Casa antes de seguir para votação em plenário e, posteriormente, ser sancionada.
O principal objetivo da nova legislação é regulamentar e fomentar a pesca e a aquicultura, tanto nas águas continentais quanto nas costeiras da Bahia. A lei estabelece um conjunto de diretrizes que busca garantir o desenvolvimento sustentável de toda a cadeia produtiva do setor.
Ao justificar o projeto, o deputado Marcelino Galo destacou a importância de um marco regulatório para a área. Ele argumentou que, embora a Bahia possua o maior litoral do país, com mais de 1.200 quilômetros de extensão, e seja cortada pelo Rio São Francisco ao longo de quase mil quilômetros, o estado ainda carecia de uma política pública específica para organizar a atividade. A medida chega para atender uma demanda histórica de milhares de pescadores e aquicultores que dependem desse segmento.
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