A importância de pedir a inclusão do CPF na nota fiscal

Nos caixas dos supermercados, uma pergunta se tornou recorrente: “CPF na nota?” Muitos consumidores ainda desconhecem as diversas vantagens de incluir o CPF na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Na Bahia, por exemplo, quem se cadastra na campanha Nota Premiada Bahia e solicita o CPF na nota concorre a prêmios em dinheiro que podem chegar até R$ 1 milhão. Além disso, a iniciativa apoia entidades filantrópicas vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, que recebe apoio financeiro do Estado a cada quatro meses. Outro benefício importante é que o participante pode imprimir uma cópia da nota fiscal a qualquer momento, dispensando a necessidade de guardar o documento físico para comprovar a garantia do produto ou mercadoria.

Esses são apenas alguns dos benefícios oferecidos pela Nota Premiada Bahia, que faz parte do Programa de Educação Fiscal (PEF), coordenado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba). Ao colocar o CPF na nota, o cidadão baiano também contribui para um comércio mais regularizado e seguro, uma vez que os estabelecimentos participantes estão em conformidade com a legislação fiscal. Além disso, o consumidor tem maior controle sobre seus gastos, já que pode acessar um extrato eletrônico de suas compras a qualquer momento.

Por meio do portal Nota Premiada Bahia (www.notapremiadabahia.ba.gov.br), na área “Minha Conta”, é possível consultar as notas fiscais emitidas, filtrando por data de autorização ou emissão, o que facilita o acompanhamento das despesas. Dessa forma, a participação no programa oferece uma série de vantagens que vão além dos prêmios, trazendo mais transparência e organização para as finanças do consumidor.

Cidadania fiscal

O coordenador do Programa de Educação Fiscal, André Aguiar, reforça que a inclusão do CPF na nota é vantajosa para todos. “É uma oportunidade de exercer a cidadania fiscal e de apoiar até duas instituições filantrópicas, das áreas social e de saúde, com o compartilhamento das notas fiscais eletrônicas”, afirma.

“Para o Estado, por exemplo, funciona como um incentivo à formalização dos contribuintes e como uma maneira de enfrentar a sonegação fiscal”, pontua. André lembra ainda que os comerciantes também saem ganhando, já que seus clientes concorrem a prêmios de até R$ 1 milhão, sem falar na redução da concorrência desleal com o incentivo às vendas pelo comércio formal.

O Programa de Educação Fiscal tem como objetivo a conscientização do cidadão baiano sobre a importância de exigir o documento fiscal. Segundo André, já são mais de 207 milhões de notas fiscais processadas. Atualmente, a Nota Premiada Bahia conta com a participação de 817,9 mil pessoas, que concorrem, todos os meses, a 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil.  Todos os anos é sorteado, ainda, um prêmio especial no valor de R$ 1 milhão.

Solidariedade

A cada quatro meses, o Governo do Estado, por meio da Sefaz-Ba, também repassa R$ 5 milhões, dos quais R$ 2,5 milhões para as entidades filantrópicas da área social e R$ 2,5 milhões para as de saúde, apoiadas pelo programa Sua Nota é um Show de Solidariedade.

A distribuição dos valores entre as filantrópicas acontece de acordo com a quantidade de notas fiscais eletrônicas compartilhadas pelos consumidores já cadastrados na Nota Premiada Bahia, que são convertidas em pontos. O programa fechou o ano de 2024 com 533 instituições filantrópicas participantes e mais de 47,7 milhões de notas fiscais compartilhadas.

Como participar

Para participar da Nota Premiada Bahia, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br, e, após essa etapa, pedir para inserir o CPF na nota fiscal a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais de toda a Bahia. O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições filantrópicas que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, para compartilhar as suas notas eletrônicas.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA