Ainda dá tempo de aderir ao Refis do IPVA Bahia
Programa oferece 95% de desconto em multas e juros, além de parcelamento em duas vezes, para regularizar débitos até 28 de novembro.
Ainda há tempo para os baianos regularizarem os débitos do veículo com o Refis IPVA Bahia. O programa concede 95% de desconto em multas e juros para quem está com o imposto em atraso.
A adesão pode ser feita até 28 de novembro, diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), por meio do simulador disponível em www.sefaz.ba.gov.br.
Em outubro, o programa passou a permitir parcelamento em até duas vezes, facilitando a quitação dos débitos. As condições valem para todos os atrasos com o IPVA, inclusive os já ajuizados, gerados até 31 de dezembro de 2024.
Segundo a Sefaz-BA, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 200. Além disso, o programa inclui remissão total de dívidas com valor abaixo de R$ 460, e perdão de 50% na Taxa de Licenciamento Anual.
O diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem, informou que mais de 500 mil proprietários podem ser beneficiados, sendo 289 mil motociclistas.
Como aderir ao Refis
Para participar, o contribuinte deve acessar o simulador da Sefaz-BA e digitar o número do Renavam do veículo ou do processo administrativo fiscal.
O sistema exibirá os valores do débito, da quitação à vista e do parcelamento. Após confirmar, basta clicar em “efetuar pagamento” ou “efetuar parcelamento”, emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e realizar o pagamento.
Os pagamentos podem ser feitos no Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob. Também é possível quitar via Pix, com DAE emitido na plataforma ba.gov.br.
Licenciamento e mais informações
A taxa de licenciamento deve ser paga à vista, nos bancos conveniados. O site da Sefaz-BA também oferece uma Carta de Serviços ao Cidadão, com todas as orientações e um guia de perguntas e respostas sobre o Refis.
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