Câmara aprova texto-base do PL Antifacção
Proposta endurece penas, amplia apreensão de bens e segue agora para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base do Projeto de Lei 5582/2025, que endurece o combate ao crime organizado no país. O placar foi de 370 votos a 110. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou cinco versões até chegar ao texto final, alterando pontos enviados pelo governo federal.
O projeto prevê penas mais duras para integrantes de facções e apreensão de bens de investigados. Deputados ainda analisam os destaques, que podem modificar trechos do texto antes de o projeto seguir para o Senado.
Divergências entre governo e relator
Derrite afirmou que o enfrentamento ao crime exige “legislação de guerra em tempo de paz”. Governistas criticaram o substitutivo e alegam que ele “desconfigura” o projeto original e descapitaliza a Polícia Federal.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a bancada governista trabalhará para “retomar o texto original” no Senado. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o relatório “acaba protegendo organizações criminosas” ao criar mecanismos que, segundo ela, podem protelar o confisco de bens.
Outro ponto criticado foi a regra que condicionava a transferência de patrimônio do crime ao Estado apenas após o fim da ação penal, o que poderia levar anos.
Por outro lado, deputados da oposição defenderam o texto. Kim Kataguiri (União Brasil-SP) argumentou que a proposta é necessária para fortalecer a recuperação de bens apreendidos.
O que muda com o texto aprovado
O projeto reforça a apreensão prévia de bens e permite o perdimento antes da decisão final da Justiça em determinadas situações.
As penas para membros de facção passam a variar entre 20 e 40 anos, podendo chegar a 66 anos para líderes. Há aumento de 85% do tempo para progressão de regime e proibição de graça, anistia, indulto ou liberdade condicional.
Também fica prevista a atuação do Ministério Público em forças-tarefas por meio dos GAECOs, além da criação da figura da organização criminosa ultraviolenta.
As audiências de custódia passam a ocorrer preferencialmente por videoconferência. Já homicídios cometidos por facções serão julgados por colegiados, e não mais pelo tribunal do júri.
Apoio da Presidência da Câmara
Antes da votação, governistas tentaram retirar o projeto da pauta, mas o plenário manteve a análise por 316 votos a 110.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou o avanço da proposta e afirmou que o texto é a resposta “mais dura da história da Câmara” contra o crime organizado. Segundo ele, líderes de facções irão para presídios federais, terão encontros com advogados gravados e não terão visitas íntimas.
A Câmara batizou o substitutivo de “Marco Legal de Enfrentamento ao Crime Organizado”. O texto segue agora para o Senado.
Fonte: Agência Brasil
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