Câmara aprova urgência para projeto de anistia
Com 311 votos favoráveis, deputados aceleram tramitação do projeto que pode perdoar envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 2023.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência do Projeto de Lei 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A votação terminou com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. O resultado foi comemorado por parlamentares que apoiam a proposta. Já os contrários gritaram palavras de ordem como “sem anistia” antes do encerramento.
O que muda com a urgência?
A aprovação do requerimento acelera a tramitação do projeto, dispensando etapas como a análise por comissões. Com isso, o texto pode ser votado diretamente no plenário a qualquer momento.
Presidente da Câmara fala em pacificação
A decisão de colocar o tema em pauta foi tomada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários.
Após o resultado, Motta afirmou:
“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito.”
Ele também prometeu indicar um relator nesta quinta-feira (18) para construir um texto substitutivo com apoio da maioria dos deputados.
O que diz o projeto?
O PL 2162/2023 é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.”
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem que a anistia também o alcance. Na semana passada, Bolsonaro foi condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas.
Fonte: Agência Brasil
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