Câmara aprova urgência para oito projetos sobre segurança pública
Propostas tratam de aumento de penas, combate ao crime organizado e uso de recursos de apostas para financiar a segurança
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para oito projetos de lei relacionados à segurança pública. Com a decisão, os textos poderão ser votados diretamente no plenário, sem necessidade de análise nas comissões.
Mais cedo, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou nas redes sociais que a prioridade é reforçar medidas de combate à criminalidade. Segundo ele, os projetos foram construídos em consenso com os 27 secretários estaduais de Segurança.
Entre os pontos em discussão estão o aumento de penas para crimes contra agentes do Estado, novas regras contra o crime organizado e a destinação de recursos de apostas esportivas para financiar ações de segurança.
A expectativa é que as propostas comecem a ser votadas nas próximas sessões do plenário.
Projetos em regime de urgência:
- PL 4176/25 – Aumenta penas para homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado.
- PL 4331/25 – Amplia recursos de apostas esportivas para a segurança pública.
- PL 4503/25 – Cria o crime de obstrução de Justiça.
- PL 4332/25 – Destina aos estados bens e recursos confiscados do tráfico.
- PL 4500/25 – Reforça o combate a organizações criminosas.
- PL 4333/25 – Estende a prisão cautelar de flagrante para até 60 dias.
- PL 4498/25 – Amplia a colaboração entre fiscalização e órgãos de persecução penal.
- PL 4499/25 – Tipifica o crime de domínio de cidades com armas.
Fonte: Agência Brasil
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