Câmara cancela passaportes diplomáticos de Eduardo e Ramagem
Ex-deputados perdem mandato, benefícios e documentos após decisões da Mesa Diretora
A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (19) pela Mesa Diretora da Casa.
A medida ocorreu após a declaração oficial da cassação dos mandatos dos dois parlamentares.
Com isso, os ex-deputados perdem benefícios vinculados ao cargo.
Entre os direitos suspensos estão imóvel funcional, verba de gabinete e cota de passagens aéreas.
Os benefícios são automaticamente cancelados após a perda do mandato.
Eduardo Bolsonaro foi cassado por excesso de faltas.
A Constituição prevê a perda do mandato nesses casos.
O parlamentar faltou a 56 das 71 sessões deliberativas realizadas neste ano.
O número representa 79% de ausências no período.
Em fevereiro, Eduardo viajou aos Estados Unidos.
No país, atuou para defender sanções contra autoridades brasileiras.
Entre as ações, esteve a promoção do tarifaço sobre exportações do Brasil.
Também houve apoio ao cancelamento de vistos de ministros do STF.
Além disso, Eduardo defendeu a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
As articulações ocorreram durante sua permanência no exterior.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado após condenação criminal.
O caso envolve a trama golpista durante o governo Bolsonaro.
A Constituição determina a perda automática do mandato em caso de condenação.
A Câmara apenas formaliza a decisão judicial.
Condenado a 16 anos de prisão, Ramagem está foragido nos Estados Unidos.
Ele é alvo de um pedido de extradição para o Brasil.
Fonte: Agência Brasil
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