Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
Decisão da Mesa Diretora foi publicada em edição extra do Diário da Câmara nesta quinta-feira (18)
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A decisão foi oficializada nesta quinta-feira (18), em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.
Além do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam os atos os vice-presidentes Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA).
Também subscrevem a decisão os secretários Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).
Eduardo Bolsonaro
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu por excesso de faltas não justificadas às sessões deliberativas.
A Constituição prevê a perda do mandato quando o parlamentar deixa de comparecer a um terço das sessões.
Em março, Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil e seguiu para os Estados Unidos, solicitando licença do mandato.
Entretanto, a licença terminou em 21 de julho, sem retorno ao país.
Desde então, o deputado acumulou faltas sucessivas no plenário da Câmara.
Em setembro, Hugo Motta rejeitou sua indicação para liderar a minoria, citando ausência do território nacional.
Eduardo Bolsonaro também responde a processo no STF.
Ele é acusado de promover sanções contra o Brasil para tentar impedir o julgamento de Jair Bolsonaro pela trama golpista.
Alexandre Ramagem
A cassação de Alexandre Ramagem ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal.
O STF determinou a perda do mandato ao condená-lo por tentativa de golpe de Estado.
Ramagem recebeu pena de 16 anos de prisão.
Ex-diretor da Abin no governo Jair Bolsonaro, ele está foragido em Miami, nos Estados Unidos.
Desde setembro, Ramagem apresentava atestados médicos para justificar ausências.
Após a confirmação da fuga, a Câmara informou não ter sido comunicada sobre sua saída do país.
Também não houve autorização para missão oficial no exterior.
Repercussão
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), classificou a decisão como grave.
Segundo ele, Hugo Motta comunicou pessoalmente a cassação.
Em publicação na rede social X, Sóstenes criticou a ausência de votação em plenário.
Para ele, a medida enfraquece a soberania do Parlamento.
Já o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão.
Ele afirmou que a cassação encerra a chamada “bancada dos foragidos”.
Segundo Lindbergh, o mandato deve ser exercido dentro da Constituição e da lei.
Ele destacou que o cargo não pode servir como escudo contra a Justiça.
O parlamentar também citou o artigo 55 da Constituição Federal.
De acordo com ele, coube à Mesa apenas declarar a vacância dos mandatos.
Fonte: Agência Brasil
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