Congresso aprova LDO de 2026

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as bases para elaboração e execução do orçamento do próximo ano. Agora, o texto segue para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja votada na próxima semana.

Superávit e despesas

A LDO projeta superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, equivalente a 0,25% do PIB. O governo poderá usar o limite inferior da meta para restringir gastos.
O salário mínimo está estimado em R$ 1.627,00 em janeiro, valor que dependerá do IPCA de novembro.
O limite de despesas foi fixado em R$ 2,43 trilhões, com crescimento real de 2,5%, conforme o arcabouço fiscal.

Benefícios fiscais

O relator Gervásio Maia (PSB-PB) destacou que o país deixa de arrecadar cerca de R$ 700 bilhões por ano com benefícios fiscais. Ele defende a revisão das isenções para liberar até R$ 20 bilhões para investimentos.
Segundo Maia, recursos devem ser destinados a setores que ainda dependem de apoio estatal.

Fundos partidário e eleitoral

Os parlamentares incluíram os fundos partidário e eleitoral entre despesas que não podem ser contingenciadas.
A CMO definiu R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral de 2026 e R$ 1 bilhão para o fundo partidário, com reajuste de 2,5%.

Emendas

A LDO determina pagamento de 65% das emendas individuais e de bancada até o fim do primeiro semestre.
O prazo para análise de propostas caiu de 105 para 100 dias.
Também foi autorizado o uso de emendas coletivas para despesas de pessoal na saúde e retirado o desconto de 4,5% para fiscalização.
As chamadas emendas PIX terão valores mínimos de R$ 200 mil para obras e R$ 150 mil para serviços.

Municípios

Municípios com menos de 65 mil habitantes ficam dispensados de comprovar adimplência para celebrar convênios.
Entidades de saúde sem fins lucrativos poderão receber recursos para obras.
A União poderá destinar verbas para rodovias estaduais e municipais ligadas à integração logística.

Estatais

A meta de déficit primário do Programa de Dispêndios Globais é de R$ 6,7 bilhões, com adicional de R$ 10 bilhões para estatais com plano de reequilíbrio aprovado.
Ficam fora da meta empresas do grupo Petrobras, ENBPar e investimentos do Novo PAC, limitados a R$ 5 bilhões.

Prioridades

O anexo da LDO, inicialmente com prioridades do Novo PAC e 27 objetivos do PPA 2024-2027, passou a incluir 64 programas e 128 objetivos após emendas.

Fonte: Agência Brasil

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