Congresso aprova Orçamento de 2026 com despesas de R$ 6,5 trilhões

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Projeto de Lei Orçamentária de 2026.
O texto foi relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões, do MDB de Alagoas.

O relatório preliminar prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões.
A meta fiscal é de superávit de R$ 34,2 bilhões.

Essa meta será considerada cumprida com déficit zero.
Também será válida caso o superávit alcance até R$ 68,6 bilhões.

Agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Distribuição das despesas e limite de gastos

Do total previsto, R$ 6,3 trilhões vão para os orçamentos fiscal e da seguridade social.
Outros R$ 197,9 bilhões serão destinados ao orçamento de investimentos das estatais.

O limite de gastos dos ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
Esse teto orienta a execução orçamentária ao longo de 2026.

Juros da dívida concentram parte do orçamento

O relatório aponta que 28% do OFSS será destinado ao pagamento de juros da dívida.
Esse percentual corresponde a R$ 1,82 trilhão.

O valor inclui amortização do principal da dívida pública.
Os recursos virão da emissão de novos títulos.

Segundo o parecer, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões.
Desse total, 72,6% são receitas correntes.

Outros 27,4% correspondem a receitas de capital.
Esses valores excluem o refinanciamento da dívida.

Salário mínimo e fundo eleitoral

O salário mínimo em 2026 será de R$ 1.621.
O valor ficou R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo.

O Orçamento também prevê despesa com o fundo eleitoral.
O montante estimado é de aproximadamente R$ 5 bilhões.

Emendas parlamentares somam R$ 61 bilhões

O relatório reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares.
Desse total, R$ 37,8 bilhões são emendas impositivas.

As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões.
As emendas de bancada alcançam R$ 11,2 bilhões.

Já as emendas de comissão totalizam R$ 12,1 bilhões.
Essas não possuem execução obrigatória.

Outros R$ 11,1 bilhões estão previstos como parcelas adicionais.
Os recursos vão para despesas discricionárias e projetos do PAC.

Créditos adicionais no Orçamento de 2025

Além do Orçamento de 2026, o Congresso aprovou 20 projetos de lei.
As propostas abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025.

Entre elas está o PLN 6/2025.
O texto destina R$ 8,3 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais.

O fundo está previsto na reforma tributária.
Também foi aprovado o PLN 18/2025.

Esse projeto libera R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.
Os recursos serão usados para aquisição de equipamentos e estudos náuticos.

Governo comemora aprovação do orçamento

O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, celebrou a aprovação.
Segundo ele, a medida garante previsibilidade para 2026.

Randolfe destacou indicadores econômicos positivos.
Ele citou a menor média histórica de desemprego, de 5,4%.

O senador também ressaltou a queda da inflação.
Além disso, destacou o aumento da renda média do trabalhador.

Segundo ele, a renda média chegou a R$ 3.800.
A partir de janeiro, haverá isenção de imposto para salários de até R$ 5 mil.

Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil também terá desconto.
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional.

Emenda constitucional amplia acúmulo de cargos para professores

Pela manhã, o Congresso realizou sessão solene.
Na ocasião, foi promulgada a Emenda Constitucional 138.

A norma autoriza o acúmulo de cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Devem ser respeitados o teto salarial e a carga horária.

Antes, a Constituição permitia o acúmulo apenas com cargos técnicos ou científicos.
A limitação gerava questionamentos judiciais.

A Constituição também permite o acúmulo de dois cargos de professor.
Além disso, autoriza dois cargos públicos para profissionais de saúde.

Fonte: Agência Brasil

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