Congresso e Judiciário Retomam Atividades e Enfrentam Temas Cruciais nesta Semana

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O Congresso Nacional e o Judiciário retomam suas atividades nesta semana, após o feriado de Carnaval, com temas de grande relevância em pauta. No Congresso, a prioridade será a aprovação do Orçamento de 2025, que está emperrado devido a divergências políticas. Os parlamentares esperam destravar a tramitação da proposta, que ainda não foi votada. No Judiciário, as atenções se voltam para o julgamento da denúncia sobre a trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na terça-feira (11), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional inicia as discussões sobre o relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. A proposta deveria ter sido aprovada em dezembro do ano passado, mas a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspensão do pagamento das emendas parlamentares impediu a tramitação. Recentemente, um acordo entre a cúpula do Congresso e o STF garantiu maior transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos das emendas. A partir deste ano, as emendas terão de ser identificadas pelo parlamentar responsável pela indicação e pela entidade que irá receber os recursos.

No campo judicial, o Supremo Tribunal Federal aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos denunciados pela tentativa de golpe durante o governo de Jair Bolsonaro. O STF recebeu as defesas de 28 dos 34 acusados, e a PGR tem até sexta-feira (14) para se posicionar sobre as questões levantadas pelos advogados. Após isso, o julgamento será agendado pela Primeira Turma da Corte, que decidirá se os acusados, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, serão formalmente processados.

Além disso, a semana também é marcada por eventos no Judiciário, como a posse da ministra Maria Elizabeth Rocha na presidência do Superior Tribunal Militar (STM), e o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de recursos relacionados ao assassinato de José Guilherme Villela, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e sua família, no caso conhecido como Crime da 113 Sul. O STJ decidirá se a condenação de Adriana Vilela, acusada de ser a mandante do crime, será mantida, e se a prisão dela será determinada imediatamente, após a decisão do Supremo sobre a execução de penas para crimes de homicídio.

Por fim, o Supremo retoma o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabelece restrições para a realização de vasectomia e laqueadura. A análise, suspensa em novembro do ano passado, será retomada na quarta-feira (12) e pode trazer um impacto significativo na liberdade de decisão das mulheres e homens sobre seus próprios corpos.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL