Congresso Nacional aprova Orçamento 2025

Na tarde desta quinta-feira (20), senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A aprovação do Orçamento encerra um impasse que se arrastou por cerca de três meses, uma vez que a medida deveria ter sido aprovada no final do ano passado, mas foi adiada devido a divergências sobre a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal que dominou a agenda legislativa em dezembro.

Com a aprovação, o Projeto de Lei segue agora para a sanção presidencial. A Lei Orçamentária Anual prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano, além de R$ 50,4 bilhões destinados a emendas parlamentares. Este resultado está alinhado com a meta fiscal primária de zero, conforme estabelece o arcabouço fiscal vigente, que limita os gastos da União, excluindo as despesas com o pagamento da dívida pública.

O substitutivo do relator estabelece um total de R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública, incluindo juros e amortizações. A Seguridade Social deve consumir R$ 1,8 trilhão, enquanto o orçamento fiscal, que cobre todos os poderes da República, será de R$ 2,2 trilhões. Dentro dos R$ 5,8 trilhões previstos, R$ 166 bilhões serão destinados a investimentos, como compras de equipamentos e obras públicas.

No que diz respeito aos programas do governo, houve uma redução nos recursos destinados ao Bolsa Família, que contará com R$ 160 bilhões, R$ 9 bilhões a menos em comparação a 2024. Por outro lado, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá um aumento de R$ 13,1 bilhões, totalizando R$ 60 bilhões. Também foram garantidos R$ 3,6 bilhões para o Vale-Gás e R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular. Um acordo entre o governo e o relator do orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), incluiu o programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, que oferece uma mesada de R$ 200 para mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda no ensino médio, com o objetivo de manter esses alunos na escola.

Fonte: Agência Brasil