Congresso promulga emenda que isenta IPVA de veículos antigos
Emenda Constitucional 137/25 libera do imposto veículos com 20 anos ou mais de fabricação
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional 137/25.
A norma isenta do IPVA veículos com 20 anos ou mais de fabricação.
O texto foi aprovado pelo Senado em março de 2024.
Já a Câmara dos Deputados concluiu a votação na última terça-feira (2).
A emenda altera o artigo 155 da Constituição.
Assim, fica proibida a cobrança do imposto nesses casos.
A isenção vale para carros de passeio e caminhonetes.
Também inclui veículos de uso misto com mais de duas décadas.
Além disso, o benefício alcança ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.
A mudança passa a valer em todo o país.
Segundo o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a medida corrige uma distorção.
Para ele, o imposto penalizava as famílias mais pobres.
Alcolumbre afirmou que veículos antigos não representam riqueza.
Segundo ele, são instrumentos de trabalho e de mobilidade básica.
O senador destacou que muitos brasileiros dependem do carro.
O veículo garante renda, acesso à escola e deslocamento diário.
Fonte: Agência Brasil
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