Contribuição do MEI sobe para R$ 81,05 com reajuste do salário mínimo
Novo valor passou a valer neste dia 1º e é calculado com base no salário mínimo de R$ 1.621
A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir desta quinta-feira (1º). O reajuste ocorre porque o valor é calculado com base no salário mínimo, que foi elevado para R$ 1.621.
O pagamento da contribuição é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Além da parcela previdenciária, equivalente a 5% do salário mínimo, o documento inclui os impostos devidos pelos microempreendedores.
O DAS vence todo dia 20 de cada mês e pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para os sistemas iOS e Android. O pagamento pode ser realizado por boleto, PIX, débito automático ou outras opções bancárias.
Os MEIs que atuam no comércio ou na indústria, sujeitos ao ICMS, pagam um acréscimo mensal de R$ 1. Já os prestadores de serviços, enquadrados no ISSQN, têm um adicional de R$ 5 no valor da contribuição.
Quem exerce simultaneamente atividades de comércio, indústria e prestação de serviços precisa pagar os dois tributos, somando R$ 6 extras ao valor mensal do DAS.
O MEI é a forma mais simples de formalização do pequeno empreendedor. A modalidade garante CNPJ, emissão de notas fiscais, acesso a conta empresarial, crédito com juros menores e benefícios previdenciários.
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite é maior e chega a R$ 251,6 mil por ano.
Fonte: Agência Brasil
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