ECA Digital proíbe rolagem infinita para menores
Decreto veta práticas manipulativas em apps e redes sociais usadas por crianças e adolescentes
Governo regulamenta ECA Digital
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou decretos que regulamentam o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), criando regras mais rígidas para o ambiente online.
As medidas foram anunciadas no Palácio do Planalto e têm como foco proteger crianças e adolescentes de práticas consideradas abusivas em plataformas digitais.
⚠️ Práticas manipulativas passam a ser proibidas
Entre as principais mudanças está a proibição de recursos que incentivam o uso excessivo de aplicativos.
Um dos exemplos é a rolagem infinita, mecanismo que carrega conteúdos automaticamente sem que o usuário precise clicar.
Outro recurso vetado é o autoplay, que reproduz vídeos de forma automática, mantendo o usuário conectado por mais tempo.
Essas práticas são comuns em plataformas como Instagram, Facebook e TikTok.
🧠 Proteção contra estímulos excessivos
Segundo o Ministério da Justiça, esses mecanismos fazem parte do chamado “design manipulativo”, que pode explorar vulnerabilidades do público infantojuvenil.
Essas estratégias criam sensação de urgência, ansiedade e consumo contínuo de conteúdo, especialmente em dispositivos móveis.
🔎 ANPD vai definir regras técnicas
A Agência Nacional de Proteção de Dados será responsável por regulamentar e fiscalizar as novas exigências.
O órgão deve detalhar critérios técnicos e de segurança, além de orientar empresas sobre como adaptar seus serviços às novas regras.
🔐 Verificação de idade será obrigatória
Outro ponto central do ECA Digital é a exigência de mecanismos confiáveis de verificação etária.
O objetivo é impedir que menores de 18 anos acessem conteúdos inadequados, sem comprometer a privacidade dos usuários.
A ANPD também pretende abrir consultas públicas para definir padrões mais claros para essa verificação.
🛡️ Novo centro para combater crimes digitais
Os decretos também criam o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, ligado à Polícia Federal.
A estrutura será responsável por centralizar denúncias e investigações de crimes digitais envolvendo menores.
📊 Marco na proteção digital
Sancionado em 2025, o ECA Digital entra em vigor com diretrizes mais rigorosas para garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados também no ambiente virtual.
A regulamentação é considerada um avanço na proteção online e no enfrentamento de práticas abusivas em aplicativos, jogos e redes sociais.
📲 Versão para Google Discover
Título: Nova lei proíbe rolagem infinita para menores
Subtítulo: Governo mira redes sociais e impõe regras mais rígidas para proteger crianças online
Texto:
O governo federal proibiu recursos como rolagem infinita e autoplay para menores. A medida faz parte do ECA Digital e muda o uso de redes sociais no Brasil.
Fonte: Agência Brasil
Comentários: