Fisco Presente já apreendeu mais de mil máquinas POS irregulares
Operação da Sefaz-BA intensifica combate à sonegação fiscal e já soma R$ 33,4 milhões em créditos tributários recuperados
A operação Fisco Presente, da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), atingiu um marco relevante: apreendeu 1.022 máquinas de cartão de crédito e débito (POS) usadas de forma irregular por empresas no estado.
Esses equipamentos não estavam vinculados ao CNPJ das empresas. A prática é considerada crime contra a ordem tributária e resulta em multa de R$ 13.800 por máquina.
Desde o lançamento da operação, em outubro de 2021, até maio de 2025, a fiscalização visitou 57.950 empresas. Foram gerados 1.508 termos de apreensão e ocorrência fiscal (TAO/TOF) e detectados 7.098 estabelecimentos irregulares, fora do endereço registrado junto à Sefaz-BA.
Impacto financeiro
No mesmo período, a ação recuperou R$ 33,4 milhões em créditos tributários. Apenas em 2024, o fisco identificou R$ 13,8 milhões em créditos devidos, mais que o dobro dos R$ 6,5 milhões registrados em 2023.
Segundo o gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA, Eraldo Santana, os números refletem o crescimento contínuo da operação. “A expectativa é ampliar ainda mais esses resultados até o fim de 2025”, destaca.
Avanço em 2025
No primeiro quadrimestre de 2025, os fiscais visitaram 9.539 empresas e apreenderam 292 máquinas POS. O crédito tributário reclamado no período chegou a R$ 7,9 milhões. Também foram emitidos 724 termos TAO/TOF.
Além disso, 960 empresas não foram localizadas nos endereços informados, o que representa a principal causa de inaptidão fiscal.
Objetivo da operação
De acordo com o auditor fiscal César Furquim, a ação visa combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal. “Queremos garantir a presença constante do fisco e assegurar igualdade no cumprimento das obrigações tributárias”, afirma.
Como funciona a Fisco Presente
Criada em 2021, a Fisco Presente amplia a fiscalização do trânsito de mercadorias na Bahia. As equipes inspecionam cargas, descargas, e a movimentação de empresas nos grandes centros comerciais.
Durante as visitas, os fiscais:
- Verificam a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e);
- Checam a regularidade das máquinas POS;
- Avaliam se a empresa exerce a atividade registrada no ICMS;
- Conferem se a empresa funciona no endereço cadastrado.
A inexistência do estabelecimento no local declarado é a infração mais comum entre os contribuintes autuados.
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