Governadores do Consórcio Nordeste divulgam carta em apoio à criação do Sistema Único de Segurança Pública

Em Brasília, nesta quinta-feira (31), governadores e governadoras do Consórcio Nordeste se reuniram antes da reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para debater o tema da segurança pública e alinhar pontos estratégicos para os estados e a região.

O governador Jerônimo Rodrigues esteve presente no encontro que resultou em uma carta assinada pelos nove chefes dos Executivos estaduais nordestinos.

Na carta, os governadores reiteraram o apoio da proposta de criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o compromisso de enviar nos próximos dias ao governo federal propostas para articulação e efetivação de um Pacto Nacional pela Segurança Pública.

Propostas da PEC

A proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo governo federal busca modernizar o combate ao crime organizado no Brasil, tornando a segurança pública uma responsabilidade mais colaborativa entre União e estados. Para isso, propõe mudanças na Constituição que ampliam as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passará a se chamar Polícia Ostensiva Federal, com competência para patrulhamento em rodovias, ferrovias e hidrovias, além de apoio a estados sob demanda.

Outro ponto central da PEC é elevar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) a um status constitucional, promovendo uma integração das forças de segurança com um conselho nacional que estabelecerá diretrizes e padronização de protocolos, como boletins de ocorrência. Também visa tornar permanente o Fundo Nacional de Segurança Pública, garantindo recursos contínuos e não contingenciáveis para políticas de segurança e defesa social.

Foto: Henrique Raynal/Casa Civil