Governo apresenta alternativas ao decreto do IOF

Após cerca de dez dias de debates, o governo federal apresentará neste domingo (7) as alternativas ao decreto do IOF. A reunião ocorrerá na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, com a presença prevista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Na semana passada, Haddad adiantou que o pacote de medidas deve incluir um projeto de lei, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e “provavelmente” uma medida provisória. Segundo ele, os detalhes serão fechados na segunda-feira (9) e apresentados ao Congresso na terça (10).
Fonte: Agência Brasil

Durante evento neste sábado (7), em Guarujá (SP), Hugo Motta defendeu uma reavaliação dos benefícios fiscais no país.

“Isenções essas que chegam a um número não mais possível de suportar pelas contas do nosso país. Isenções essas que não têm o mínimo de acompanhamento sobre o retorno e a contrapartida que deve ser dada por quem as recebe à nossa sociedade e à nossa população”, afirmou Motta.

O presidente da Câmara também defendeu a reforma administrativa, embora sem detalhar propostas.

“Modernizar para que, ao menor custo, se consiga entregar serviços de mais qualidade à nossa população. É essa, sem dúvida alguma, a principal missão dessa reforma administrativa que queremos para o Estado brasileiro”, acrescentou.

Em entrevista após o evento, Motta afirmou que a votação do projeto que revoga o decreto do IOF pode ser pautada, dependendo do desfecho da reunião deste domingo.

“Vamos amanhã, após a apresentação das medidas do governo, decidir sobre o PDL [projeto de decreto legislativo], que pode entrar na pauta na próxima terça-feira”, declarou.

Revisão do decreto do IOF

Na terça-feira (3), Fernando Haddad sinalizou que parte do decreto que elevou as alíquotas do IOF pode ser revista. No entanto, essa revisão dependerá da arrecadação prevista com as novas medidas e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Preciso de pelo menos parte das medidas para rever o decreto. Tenho a Lei de Responsabilidade Fiscal, o arcabouço [fiscal], uma série de constrangimentos legais que me impõem uma obrigação que tenho que cumprir. No que diz respeito ao ano que vem, temos liberdade. No que diz respeito a esse ano, preciso aguardar uma reunião com os líderes para uma definição definitiva”, explicou Haddad.

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