Governo da Bahia reduz taxas para emissão da CNH
Nova lei atualiza valores do Detran e entra em vigor a partir de 21 de março
O Governo do Estado da Bahia publicou a Lei nº 15.066, de 19 de dezembro, que atualiza e reduz os custos para abertura do formulário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros serviços ofertados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). As novas taxas entram em vigor a partir de 21 de março, após o prazo legal de 90 dias.
Com a mudança, a abertura do formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), etapa que inicia o processo de habilitação e coleta de dados, passa a custar R$ 180,00. Antes, o valor era de R$ 275,93, representando uma redução significativa.
Além disso, houve atualização nos valores para impressão de documentos de habilitação, como Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), CNH, Permissão para Dirigir e segunda via. Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, a medida amplia o acesso da população ao documento.
De acordo com ele, a iniciativa do governador Jerônimo Rodrigues, alinhada às políticas públicas federais, contribui para um trânsito mais seguro, amplia o número de condutores habilitados e estimula o crescimento econômico por meio da formalização.
Outros serviços também tiveram reajuste. As autorizações para instrutores de trânsito passam a custar R$ 210,59. Já os exames de direção veicular, de duas e quatro rodas, assim como exame e reexame de legislação, terão valor fixado em R$ 90,00.
A autorização semestral para veículos de transporte escolar custará R$ 125,40. Por fim, a vistoria prévia de trios elétricos e carros de apoio passa a ter valor de R$ 200,00.
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