Governo inicia renovação automática da CNH para bons condutores
Benefício vale para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses
O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o primeiro lote de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A medida busca valorizar motoristas responsáveis.
A iniciativa está prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025. A data do anúncio coincide com o prazo legal de 30 dias após o vencimento da CNH para que o condutor faça a renovação do documento.
De acordo com o ministério, os motoristas contemplados não precisarão realizar exames presenciais, ir aos Detrans ou pagar taxas adicionais. Todo o processo ocorre de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível no aplicativo CNH Digital.
Durante o anúncio, o ministro Renan Filho informou que os beneficiados receberão uma mensagem no celular, com um selo de reconhecimento por bom comportamento no trânsito. A gratuidade vale para a CNH digital. Quem optar pela versão física deverá solicitar ao Detran e pagar a taxa correspondente.
O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran. Motoristas com 70 anos ou mais não são elegíveis. Condutores a partir de 50 anos poderão receber o benefício apenas uma vez.
A renovação automática não se aplica a motoristas com validade reduzida por recomendação médica, em casos que exigem acompanhamento de saúde.
Fonte: Agência Brasil
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