Governo prorroga prazo para ressarcimento de aposentados do INSS
Prazo para pedir devolução de descontos indevidos foi estendido até 14 de fevereiro de 2026, segundo o deputado Paulo Pimenta.
O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem o ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da CPMI do INSS. O prazo anterior terminaria em 14 de novembro.
Segundo o parlamentar, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. A medida será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.
Até o momento, 3,7 milhões de beneficiários já receberam R$ 2,5 bilhões em devoluções. O governo estima que ainda existam 4,8 milhões de pessoas aptas a solicitar o reembolso.
A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela CGU, revelou fraudes em acordos entre o INSS e entidades associativas. O esquema resultou no afastamento de dirigentes do instituto em abril.
Paulo Pimenta alertou que muitos aposentados ainda desconhecem os descontos irregulares.
“Precisamos esclarecer, porque muitos não perceberam que foram roubados”, afirmou.
A prorrogação busca garantir o ressarcimento sem necessidade de ação judicial e de forma simplificada.
Como solicitar o ressarcimento
Os pedidos podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS:
| Canal | Acesso | Atendimento |
|---|---|---|
| Meu INSS | Aplicativo ou site com login Gov.br | 24h por dia |
| Telefone 135 | Ligação gratuita | Segunda a sábado, das 7h às 22h |
| Agências dos Correios | Atendimento presencial | Mais de 5 mil unidades |
Depoimento à CPMI
Durante a sessão, o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), prestou depoimento à CPMI.
A entidade é investigada por criar um sistema próprio de biometria para fraudar assinaturas e autorizar descontos falsos. Amparado por habeas corpus do STF, o empresário manteve silêncio na maior parte dos questionamentos.
Fonte: Agência Brasil
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