Salvador isenta IPTU e Taxa de Lixo de 238 terreiros em 2025

O Programa Municipal de Apoio aos Povos e Comunidades de Terreiro já beneficiou 238 terreiros com isenção de IPTU e da taxa de lixo em Salvador em 2025. A medida inclui também o perdão de dívidas antigas desses tributos.

Criado em 2016, o programa reconhece o valor histórico, cultural e religioso das tradições afro-brasileiras. As inscrições devem ser feitas na Secretaria Municipal da Reparação ou pelo site terreiro.salvador.ba.gov.br.

A vice-prefeita Ana Paula Matos afirmou que a iniciativa fortalece a cultura afrodescendente e representa uma ação de justiça e reparação. A secretária da Fazenda, Giovanna Victer, reforçou que não se trata apenas de um benefício fiscal, mas de reconhecimento institucional.

Segundo a secretária da Reparação, Isaura Genoveva, a isenção também tem efeito retroativo, perdoando dívidas acumuladas. O benefício é garantido a instituições religiosas sem fins lucrativos, em condições semelhantes a outros templos reconhecidos oficialmente.

A política teve início com um decreto municipal que passou a reconhecer formalmente os terreiros como entidades jurídicas. A ampliação da medida resulta do diálogo contínuo entre a Prefeitura, o Conselho Municipal das Comunidades Negras e os líderes religiosos.

📄 Documentos exigidos para o cadastro:

• RG e CPF do líder espiritual
• Comprovante de endereço do terreiro
• Documento de posse ou propriedade do imóvel
• Boleto do IPTU mais recente

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