Lula critica Câmara por derrubar MP que taxava super-ricos
Presidente afirma que decisão prejudica justiça tributária e enfraquece programas sociais. MP previa arrecadação de até R$ 20,8 bilhões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente, na noite desta quarta-feira (8), a decisão da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a Medida Provisória (MP) 1303/2025. A proposta previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras, fundos de investimentos e apostas esportivas.
Com a retirada, a MP perdeu validade. O texto caducou por não ser votado dentro do prazo legal.
Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a medida corrigiria distorções no sistema tributário ao cobrar mais dos mais ricos.
“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”, escreveu o presidente.
Segundo ele, a derrubada da MP foi motivada por interesses políticos contrários aos programas sociais.
“É jogar contra o Brasil. Apostam na queda da arrecadação para limitar políticas públicas que beneficiam milhões de brasileiros”, completou.
Medida previa arrecadar R$ 20,8 bilhões
A MP 1303/2025 era considerada essencial para o equilíbrio fiscal em 2026. Estimava-se que ela poderia gerar até R$ 20,8 bilhões em arrecadação e reduzir mais de R$ 10 bilhões em despesas.
O texto tratava da taxação de diversos ativos, como:
- Fundos exclusivos de investimento;
- Ativos virtuais e operações em bolsa;
- Empréstimos de ativos e ganhos de investidores estrangeiros;
- Bets regularizadas, com alíquota entre 12% e 18%;
- LCI, LCA e LCD, com alíquota de 5%.
Mesmo com acordos costurados pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), para excluir parte das taxações, a proposta não avançou.
Câmara rejeitou votação por 251 votos a 193
O pedido para retirar a MP da pauta foi aprovado por 251 deputados. Outros 193 votaram contra. A maioria favorável foi composta por partidos da oposição e do centrão.
Antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou o apelo ao Congresso para aprovar o texto. Segundo ele, o governo manteve o diálogo e fez concessões.
Governo critica “defesa de privilégios”
A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), também criticou o resultado. Para ela, o Congresso cedeu à pressão de setores que se recusam a pagar impostos.
“Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados”, declarou.
Segundo Gleisi, a votação mostrou resistência à construção de um sistema mais justo.
Fonte: Agência Brasil
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