Lula sanciona hoje lei que amplia isenção do Imposto de Renda
Nova regra retira 15 milhões de brasileiros da cobrança e cria tributação maior para rendas acima de R$ 600 mil por ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física. A mudança passa a valer para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O governo estima que 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto.
A legislação também cria descontos para contribuintes com rendas de até R$ 7.350 mensais. Quanto menor o salário dentro dessa faixa, maior será a redução do valor devido. Quem recebe acima desse limite não será beneficiado.
O evento de sanção ocorre às 10h30 no Palácio do Planalto. Técnicos do Ministério da Fazenda detalharão a medida para a imprensa.
O texto foi enviado ao Congresso em março. A Câmara aprovou a proposta em outubro e o Senado confirmou a votação no início de novembro. Hoje, a isenção do IR alcança apenas salários de até R$ 3.076. Com a nova lei, a mudança passa a valer a partir de janeiro do próximo ano.
Para compensar a queda de arrecadação, a lei cria uma alíquota extra progressiva. Ela pode chegar a 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. A legislação também estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.
A medida marca uma das principais promessas econômicas do governo para aliviar a carga tributária da baixa renda e aumentar a contribuição dos mais ricos.
Fonte: Agência Brasil
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