Lula sanciona lei que reorganiza a polícia judicial
Norma muda carreira, garante porte de arma e amplia gratificação no Judiciário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reorganiza a carreira da polícia judicial.
A norma altera a estrutura no âmbito do Poder Judiciário.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (19).
As mudanças já entram em vigor conforme a legislação.
Com a nova lei, a polícia institucional deixa a área administrativa.
As atividades passam a integrar o setor de apoio especializado.
Os cargos também tiveram novas denominações.
Técnicos judiciários passam a ser chamados de agentes de polícia judicial.
Já os analistas judiciários recebem o título de inspetores de polícia judicial.
A mudança reconhece as atribuições específicas da área.
A norma também assegura o porte de arma de fogo aos servidores.
O armamento pode ser particular ou fornecido pela instituição.
Para isso, é exigido porte institucional.
Também é necessária comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.
O servidor deve estar em efetivo exercício da função.
As regras seguem o Estatuto do Desarmamento e regulamento próprio.
Outra alteração envolve a Gratificação de Atividade de Segurança, a GAS.
O benefício teve seu alcance ampliado.
A gratificação poderá ser paga mesmo em funções comissionadas.
A regra vale para servidores lotados em unidades de segurança.
Segundo o texto, a medida fortalece a segurança institucional.
A reorganização busca valorizar a carreira da polícia judicial.
Fonte: Agência Brasil
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