Lula sanciona Orçamento de 2026 com 26 vetos
Lei prevê R$ 6,5 trilhões em despesas, superávit primário e limita reajustes de benefícios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 26 vetos, o Orçamento da União de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (31).
O Orçamento total previsto para 2026 é de aproximadamente R$ 6,5 trilhões. Desse montante, 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social serão destinados ao pagamento de juros da dívida pública, o equivalente a R$ 1,82 trilhão.
Além disso, o limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em cerca de R$ 2,4 trilhões, conforme estabelece o texto sancionado.
Para 2026, o Orçamento prevê um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, que pode chegar a R$ 68,52 bilhões. Pela regra do arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida mesmo com resultado primário zero.
A meta fiscal, fixada na LDO, admite um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões. Despesas de investimento do Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilhões, não serão computadas nesse cálculo.
O texto também garante a revisão anual do salário mínimo, em consonância com a inflação medida pelo INPC e a regra de valorização. Em 2026, o mínimo é de R$ 1.621, em vigor desde 1º de janeiro.
A LDO estabelece ainda que, em 2026, o reajuste de benefícios como auxílio-alimentação, refeição e assistência pré-escolar não poderá superar a variação acumulada do IPCA, desde a última revisão.
Emendas parlamentares
O Orçamento reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões são destinados a emendas impositivas. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada alcançam R$ 11,2 bilhões.
Vetos
Em mensagem publicada no DOU, o presidente detalhou os motivos dos 26 vetos. Um deles barrou o aumento do Fundo Partidário, sob justificativa de impacto nas despesas da Justiça Eleitoral e no limite de gastos primários.
Outro veto impede o pagamento de emendas a projetos sem licença ambiental ou projeto de engenharia, considerados requisitos legais para execução. Lula também vetou a revalidação de emendas não pagas entre 2019 e 2023, os chamados restos a pagar.
Por fim, o presidente vetou trechos que impediam o contingenciamento de despesas em áreas específicas. Segundo o governo, a medida preserva a flexibilidade na gestão orçamentária dos órgãos públicos.
Fonte: Agência Brasil
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