Juiz Marcelo Bretas é aposentado compulsoriamente pelo CNJ
Ex-magistrado da Lava Jato no Rio foi punido por condutas irregulares durante processos, incluindo vazamento de informações sigilosas e favorecimento político.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (3), aposentar compulsoriamente o juiz federal Marcelo Bretas. A decisão foi tomada em julgamento que analisou a conduta do magistrado à frente da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A fonte da informação é a Agência Brasil.
Bretas estava afastado do cargo desde fevereiro de 2023. Ele enfrentava processos administrativos que apontavam desvios de conduta, como a participação indevida na negociação de acordos de delação premiada — atribuição exclusiva do Ministério Público.
Além disso, o juiz foi acusado de repassar informações sigilosas a um advogado e de tentar beneficiar o ex-governador Wilson Witzel durante as eleições de 2018. As denúncias envolvem também suposta tentativa de prejudicar Eduardo Paes, atual prefeito do Rio, na disputa ao governo estadual naquele ano.
Segundo o CNJ, Bretas antecipou depoimento de um ex-secretário municipal, que acusava Paes de envolvimento em um esquema de propina. Durante o interrogatório, teria feito perguntas com tom de pré-julgamento, o que fere a imparcialidade judicial.
Durante o julgamento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a punição não desestimula o combate à corrupção. “Todo o contexto faz parecer que havia um esquema extrajudicial armado para produzir um determinado resultado e prejudicar pessoas e políticos”, declarou Barroso.
A defesa de Bretas, representada pela advogada Ana Luiza Vogado de Oliveira, contestou a punição. “Choca um pouco a aplicação de uma pena tão grave como a aposentadoria compulsória. Apenar o magistrado com essa pena é julgar contra a prova dos autos”, afirmou.
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