Moraes dá 24 horas para PGR se manifestar sobre operação no Rio
Ministro do STF determinou que a Procuradoria-Geral da República responda ao pedido do CNDH sobre a Operação Contenção, que deixou dezenas de mortos no Rio de Janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até 24 horas, sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, preste informações a respeito da Operação Contenção, que deixou pelo menos 64 mortos.
A decisão foi tomada após Moraes assumir a relatoria da ADPF das Favelas, ação na qual o STF já havia determinado medidas para reduzir a letalidade policial em comunidades do Rio de Janeiro.
Pedido do Conselho de Direitos Humanos
O CNDH solicitou ao Supremo que o governador apresente um relatório completo da operação, incluindo:
- a justificativa formal para sua realização;
- as ações de socorro às vítimas;
- e as medidas de responsabilização de agentes públicos em casos de possível violação de direitos humanos.
O conselho também pediu que sejam avaliadas eventuais irregularidades no planejamento e execução da operação policial, que ocorreu em diferentes comunidades do estado.
Relatoria e contexto no STF
Mais cedo, Alexandre de Moraes foi designado para decidir sobre medidas urgentes no processo, após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, antigo relator da ação.
Em abril deste ano, o STF definiu novas diretrizes para o controle da letalidade policial no Rio de Janeiro, determinando maior transparência nas operações e o fortalecimento de protocolos de segurança e de respeito aos direitos humanos.
Fonte: Agência Brasil
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