MPM pede ao STM perda da patente de Bolsonaro por violação à ética militar
Órgão aponta descumprimento de princípios das Forças Armadas em tentativa de impedir posse presidencial
O Ministério Público Militar (MPM) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro agiu em desacordo com a ética militar ao se envolver na tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o órgão, a conduta violou princípios como fidelidade à pátria, lealdade e respeito às instituições.
A avaliação integra a representação apresentada nesta terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar (STM). No pedido, o MPM solicita a perda da patente de capitão da reserva do Exército e a consequente expulsão da força militar, após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão.
Para fundamentar o pedido, o órgão destacou supostas violações ao Estatuto dos Militares. Em trecho da representação, o MPM aponta “descaso com os preceitos éticos mais básicos” previstos na legislação que rege as Forças Armadas.
Segundo o Ministério Público Militar, a decisão do STF evidencia a gravidade da conduta atribuída a militares que juraram respeitar a Constituição e os símbolos nacionais. O órgão sustenta que os atos praticados justificam a declaração de indignidade e a perda do posto e da patente.
O MPM também elencou outras infrações atribuídas ao ex-presidente, como violação ao dever de probidade na vida pública, desrespeito à dignidade da pessoa humana, descumprimento de leis e ordens judiciais, falta de zelo moral e quebra do dever de camaradagem. Também foram citadas condutas consideradas incompatíveis com a discrição exigida de militares e o não acatamento da autoridade civil.
Além de Bolsonaro, o MPM pediu ao STM a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados na ação penal relacionada à trama golpista.
De acordo com a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, não há prazo legal para o julgamento das ações. Ela informou que os processos serão pautados após a liberação dos relatores, conforme as normas internas da Corte.
Fonte: Agência Brasil
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