Governo muda regras do IOF e amplia arrecadação. Veja mudanças

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira (11), novas regras para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As medidas foram definidas por decreto e Medida Provisória (MP) com o objetivo de recalibrar o imposto e aumentar a arrecadação.

Segundo o Ministério da Fazenda, as mudanças foram negociadas entre o ministro Fernando Haddad, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras lideranças do Congresso.

➡️ Fontes: Ministério da Fazenda e Agência Brasil

Principais mudanças anunciadas

🔹 Risco sacado:
Fim da alíquota fixa. Permanece a cobrança diária de 0,0082%. Isso representa uma redução de 80% na tributação.

🔹 VGBL:
Até 31 de dezembro de 2025, o IOF incide apenas sobre aportes acima de R$ 300 mil. Em 2026, o limite sobe para R$ 600 mil. Contribuições patronais serão isentas.

🔹 Investimentos antes isentos:
Aplicações como LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas passam a ter alíquota de 5% de Imposto de Renda.

🔹 Rendimentos financeiros:
Será aplicada alíquota única de 17,5% sobre rendimentos de aplicações. A poupança segue isenta.

🔹 Apostas esportivas (bets):
A tributação sobre o faturamento das empresas subirá de 12% para 18%. Prêmios ao apostador permanecem inalterados.

Outras medidas incluídas

• Educação: Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da área.
• INSS: Mudanças no serviço Atestmed.
• Previdência: Compensação entre regimes sujeita à dotação orçamentária.
• Seguro Defeso: Novos critérios de acesso e regras de orçamento.

📄 Acesse o Decreto 12.499
📄 Acesse a Medida Provisória 1.303

Contexto fiscal

No final de maio, o governo já havia anunciado bloqueio e contingenciamento de R$ 30 bilhões para cumprir a meta do arcabouço fiscal. Uma das estratégias foi a elevação do IOF, com expectativa de arrecadar mais R$ 20 bilhões em 2025.

Entretanto, a proposta enfrentou resistência no mercado financeiro e no Congresso Nacional. Por isso, o governo articulou uma nova MP alternativa para evitar a necessidade de contingenciar ainda mais os gastos federais, o que afetaria o funcionamento da máquina pública e emendas parlamentares.