Novas regras do Pix entram em vigor. Entenda o que muda

Banco Central reforça mecanismos contra fraudes e amplia rastreamento de transferências indevidas

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Novas regras do Pix entram em vigor. Entenda o que muda
Foto: Agência Brasil

Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central. As mudanças buscam acelerar a recuperação de valores transferidos de forma indevida e reforçar o combate a golpes e fraudes.

A principal atualização é a nova versão do Mecanismo Especial de Devolução (MED). O sistema passa a permitir o rastreamento do dinheiro mesmo quando os valores são transferidos rapidamente entre diferentes contas.

Com o aprimoramento, o Banco Central espera aumentar a taxa de recuperação dos recursos e reduzir a efetividade das fraudes. Especialistas apontam que as medidas podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.

As regras também fortalecem a integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança. Outra mudança é a ampliação do autoatendimento nos aplicativos, facilitando a contestação por parte dos usuários.

O Banco Central reforça que o MED deve ser utilizado apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições. A ferramenta não se aplica a transferências feitas para destinatários errados por erro do usuário.

Desde outubro, as instituições financeiras já estavam obrigadas a disponibilizar o MED por meio de um botão de contestação nos aplicativos, preparando o sistema para a entrada em vigor das novas regras.

Principais mudanças no Pix

– MED passa a ser obrigatório em todos os bancos e instituições de pagamento
– Rastreamento do dinheiro entre contas intermediárias
– Bloqueio automático de contas suspeitas
– Redução do prazo de devolução para até 11 dias
– Compartilhamento de informações entre instituições
– Contestação direta pelo aplicativo bancário

Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução é um dos principais instrumentos de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central busca ampliar a proteção dos usuários e desestimular crimes financeiros.

Fonte: Agência Brasil

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