Pix terá novas regras para aumentar segurança
Bancos devem cruzar dados com a Receita Federal para evitar fraudes com CPFs e CNPJs irregulares
A partir desta terça-feira (1º), instituições financeiras devem cruzar os dados das chaves Pix com a base da Receita Federal. A medida visa evitar fraudes com CPFs e CNPJs irregulares.
Segundo o Banco Central (BC), responsável pelo Pix, a checagem busca impedir que criminosos utilizem nomes falsos ou de pessoas falecidas para burlar o sistema.
As novas exigências afetam cerca de 1% das chaves cadastradas. O impacto maior será sobre chaves vinculadas a CPFs e CNPJs em situação irregular.
Por que a mudança?
A prática de associar um nome falso à chave Pix dificultava o rastreamento de transações ilegais. O cruzamento de dados visa inibir esse tipo de golpe.
As chaves com inconsistência na grafia, vinculadas a pessoas falecidas, CPFs cancelados, nulos ou suspensos, poderão ser excluídas.
Dados impactados
Entre pessoas físicas, as chaves com problemas incluem:
- 4,5 milhões com grafia inconsistente
- 3,5 milhões de falecidos
- 30 mil com CPF suspenso
- 20 mil com CPF cancelado
- 100 com CPF nulo
Entre empresas, o foco são:
- 984 mil CNPJs inaptos
- 651 mil baixados
- 33 mil suspensos
Exclusão começa em julho
A verificação dos dados será obrigatória sempre que houver cadastro, portabilidade ou atualização de chaves Pix. Se forem encontradas irregularidades, a chave será excluída automaticamente.
O que muda nas chaves aleatórias e e-mails?
Agora, chaves aleatórias não podem ser atualizadas. Para alterar informações, será necessário criar uma nova chave.
Já as chaves de e-mail não poderão mais mudar de titular. A titularidade será fixa a partir de abril.
E as chaves de celular?
Sem mudanças. Por conta da alta rotatividade de números, as chaves de celular ainda podem ser transferidas para outra conta.
E quem deve impostos?
Não será afetado. O BC reforça que as medidas não têm relação com inadimplência, mas sim com inconsistências cadastrais na Receita.
Como verificar a situação do CPF?
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal. Usuários com CPF suspenso podem regularizar a situação preenchendo o formulário disponível no portal.
Fonte: Agência Brasil
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