PF investiga fraude em licitação em Lauro de Freitas
Operação apura desvio milionário na compra de tablets para rede municipal de ensino
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta terça-feira (17) a Operação Nota de Conceito. A ação investiga suspeitas de fraude em licitação e desvio de recursos públicos na Prefeitura de Lauro de Freitas. O foco é a contratação de uma empresa para fornecer soluções educacionais digitais.
De acordo com as investigações, o contrato previa a oferta de ensino à distância para o ensino fundamental, incluindo a entrega de 21.300 tablets à rede municipal. A iniciativa estava sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. No entanto, os indícios apontam irregularidades desde a fase inicial do processo.
Os investigadores identificaram que a licitação teria sido estruturada para limitar a concorrência. Além disso, houve possível direcionamento para beneficiar uma empresa específica. Também foram incluídos itens indevidos, com o objetivo de inflar os valores da contratação acima dos preços praticados no mercado.
Outro ponto relevante envolve o uso de documentos falsos durante o processo. Segundo a apuração, fraudes ocorreram tanto na fase licitatória quanto na execução do contrato. Inclusive, um termo aditivo teria sido firmado com base em cotações manipuladas, o que elevou ainda mais os custos.
As investigações revelam ainda que, apesar de a empresa vencedora ser sediada em Salvador, os serviços foram executados por outra companhia, localizada em Santa Catarina. Mesmo assim, a Prefeitura de Lauro de Freitas realizou pagamentos que somam cerca de R$ 16,4 milhões, o que levanta suspeitas de superfaturamento.
Durante a operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, além de sequestro de bens. As ações ocorreram nas cidades de Salvador e Lauro de Freitas, por determinação da Justiça Federal. Ao todo, 25 policiais federais e equipes da CGU participaram da ofensiva.
Os investigados poderão responder por crimes como fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As apurações seguem em andamento.
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