Pix automático começa a funcionar nesta segunda

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Ferramenta permitirá pagamentos recorrentes a empresas e prestadores de serviços, com autorização única do cliente

A partir desta segunda-feira (16), entra em vigor o Pix automático, nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos. O recurso permite pagamentos recorrentes com autorização única, substituindo o débito automático e boletos bancários.

Segundo o Banco Central, a ferramenta visa beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.

Desde o fim de maio, o serviço já estava disponível para os clientes do Banco do Brasil. Agora, a maioria das instituições financeiras passa a oferecer o recurso.

Como funciona o Pix automático

Empresas enviam uma solicitação de adesão ao cliente, que a aprova no aplicativo do banco. O cliente define:

• Valor fixo ou variável
• Frequência da cobrança
• Limite máximo por transação

A partir da aprovação, os débitos ocorrem automaticamente. A cobrança pode acontecer 24 horas por dia, inclusive em feriados e fins de semana. O usuário pode cancelar ou alterar os dados a qualquer momento.

Quem pode usar

O Pix automático vale para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviço como cobradores.

Pagamentos entre pessoas físicas devem ser feitos via Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.

Exemplos de uso do Pix automático

• Contas de consumo: luz, água, telefone
• Mensalidades escolares e de academias
• Assinaturas digitais (streaming, jornais)
• Clubes de assinatura
• Serviços com cobrança periódica

Mais fácil para empresas

O novo sistema elimina a necessidade de convênios bancários, exigidos no débito automático tradicional. Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas podem aderir apenas com conta bancária ativa.

Segurança e prevenção contra fraudes

Para evitar golpes, o Banco Central criou regras rígidas. As instituições financeiras deverão verificar:

• Cadastro no CNPJ e situação dos sócios no CPF
• Atividade econômica compatível com o serviço prestado
• Histórico financeiro, incluindo capital social, faturamento e tempo de operação
• Volume de transações e relacionamento com o banco

Apenas empresas com mais de seis meses de atividade poderão utilizar a nova modalidade.

Fonte: Agência Brasil

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