Governo lança Plano Brasil Soberano para enfrentar sobretaxas dos EUA
Medida Provisória prevê R$ 30 bilhões em crédito e incentivos fiscais para exportadores brasileiros prejudicados pelo tarifaço norte-americano
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória do Plano Brasil Soberano, com ações para apoiar empresas, exportadores e trabalhadores prejudicados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos.
A informação é da Agência Brasil.
O plano, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, tem três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial.
Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, serão R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações para financiar crédito com juros reduzidos e ampliar linhas de exportação. Empresas mais afetadas terão prioridade, considerando porte, produto e dependência do mercado norte-americano.
O governo também vai exigir manutenção dos empregos para liberar o acesso aos recursos.
Principais medidas do Plano Brasil Soberano
| Medida | Detalhes |
|---|---|
| Fundos Garantidores | Aporte de R$ 1,5 bi no FGCE, R$ 2 bi no FGI (BNDES) e R$ 1 bi no FGO (Banco do Brasil), priorizando pequenos e médios exportadores. |
| Suspensão e Adiamento de Tributos | Suspensão de pagamento de impostos e aumento da restituição via Novo Reintegra. Grandes e médias empresas passam de 0,1% para até 3,1%; micro e pequenas chegam a 6%. |
| Compras Públicas | Facilitação de compras de alimentos para escolas e hospitais, beneficiando produtores rurais e agroindústrias afetadas. |
| Sistema de Exportação | Ampliação da garantia à exportação para mais tipos de operações e compartilhamento de risco entre governo e setor privado via FGCE. |
| Drawback | Prorrogação de prazos para exportar mercadorias com insumos importados sem pagamento de tributos. Vale para contratos com entrega até dezembro de 2025. |
| Proteção ao Trabalhador | Criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar postos de trabalho, fiscalizar obrigações e promover negociação coletiva. |
| Diplomacia Comercial | Negociações para diversificar mercados e reduzir dependência dos EUA, com acordos já concluídos com UE e EFTA, e tratativas com Emirados, Canadá, Índia e Vietnã. |
Segundo o Planalto, o pacote inclui até R$ 5 bilhões em benefícios fiscais via Novo Reintegra, prorrogação de prazos no regime de drawback e mecanismos para facilitar exportações de alta tecnologia e economia verde.
O objetivo, segundo o governo, é reduzir a vulnerabilidade do Brasil a medidas unilaterais e fortalecer o sistema de financiamento e seguro à exportação.
Fonte: Agência Brasil
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