Polícia Civil lança protocolo antirracista e promove capacitação para policiais

Nos dias 23 e 24 de julho, a Polícia Civil da Bahia realiza um evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha. Com o tema “Mulheres negras, segurança pública e direitos humanos: compromisso da Polícia Civil contra o racismo”, o encontro reunirá especialistas, policiais e representantes da sociedade civil em debates, palestras e cursos voltados ao enfrentamento do racismo e da intolerância religiosa.

A iniciativa reforça o compromisso institucional com uma segurança pública antirracista e alinhada aos princípios dos direitos humanos.

A abertura oficial ocorrerá no dia 23, às 8h30, no auditório do Batalhão Especializado em Policiamento de Eventos (BEPE), em Pituaçu, com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Polícia Civil e a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia (Sepromi). Em seguida, às 11h, a Polícia Civil irá lançar o Protocolo de Atendimento Policial em Casos de Racismo e Intolerância Religiosa, que estabelece fluxos e diretrizes para acolhimento, registro e investigação desses crimes.

O documento orienta práticas de atendimento humanizado, escuta qualificada e atuação integrada com a Rede de Proteção aos Direitos Humanos. Para o delegado-geral da Polícia Civil, André Viana, o evento reafirma o compromisso da instituição com as diretrizes do Governo do Estado da Bahia para a promoção da igualdade racial e o fortalecimento dos direitos humanos.

“A Polícia Civil está alinhada às políticas públicas do Governo do Estado que visam combater todas as formas de discriminação e violência. O lançamento deste protocolo e a capacitação dos nossos servidores representam um passo essencial para garantir um atendimento mais humanizado, qualificado e respeitoso com as vítimas de racismo e intolerância religiosa”, destacou o delegado-geral.

A secretária da Sepromi, Ângela Guimarães, afirmou que o lançamento do protocolo e a realização desta formação com a Polícia Civil representam um marco na consolidação de uma segurança pública comprometida com os direitos humanos e com o enfrentamento ao racismo. “A atuação integrada com a Sepromi e demais instituições da rede é fundamental para garantir às vítimas um atendimento digno, qualificado e livre de preconceitos. É assim que fortalecemos, na prática, as políticas de igualdade racial no nosso estado”, afirmou.

Programação com palestras e cursos especializados

No dia 23, às 10h, será realizada a palestra magna “Ser mulher negra na sociedade e nas instituições: desafios e resistências”, ministrada pela promotora Livia Vaz, do Ministério Público da Bahia (MPBA), e mediada pela delegada Juliana Barbosa, diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) da Polícia Civil.

Às 11h, o delegado Ricardo Amorim, titular da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (DECRIN), apresentará a palestra “Interseccionalidade, justiça e segurança pública antirracista”, abordando racismo estrutural e institucional, o papel das instituições de segurança e perspectivas jurídicas para o enfrentamento de crimes motivados por preconceito.

No período da tarde, das 14h às 18h, ocorrerá o curso de Letramento Racial, com o advogado Antonio Lordelo, da Sepromi. A formação abordará conceitos fundamentais sobre raça e racismo, análise da legislação brasileira,– incluindo a Lei nº 7.716/1989 (crimes de preconceito de raça ou cor) e o artigo 140, §3º, do Código Penal (injúria racial), e a diferenciação jurídica entre racismo, injúria racial e intolerância religiosa.

No dia 24, as atividades serão direcionadas à prática operacional. Das 8h às 12h, o delegado Ricardo Amorim ministrará o curso de Investigação de Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa, com oficinas sobre produção de provas, cadeia de custódia, coleta de elementos digitais, análise do dolo discriminatório e encaminhamentos periciais.

À tarde, das 14h às 18h, será realizado o curso de Atendimento Humanizado em Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa e Integração com a Rede, com a psicóloga Daiane Bentivi (DPMCV) e a antropóloga Naira dos Santos Gomes, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A capacitação terá simulações de atendimento humanizado, técnicas de escuta ativa, comunicação não violenta e orientações para articulação com órgãos parceiros, como Ministério Público, Defensoria Pública e Sepromi.