Sefaz-BA lança Portal da Reforma Tributária
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) lançou o Portal da Reforma Tributária. A página concentra informações sobre as mudanças que o sistema tributário brasileiro enfrentará nos próximos anos.
O portal reúne notícias, cursos, palestras, webinars e legislação, além de detalhar a participação da equipe da Fazenda Estadual nos grupos técnicos do Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Com a reforma, o Brasil adotará o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unifica tributos e traz maior simplicidade, transparência e segurança jurídica. O sistema será dual, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em nível federal e o IBS para estados e municípios. Também haverá o Imposto Seletivo, aplicado a produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
A cobrança dos novos tributos começa em 2026, em fase de testes. A transição definitiva vai ocorrer de 2027 a 2033.
No Portal da Reforma Tributária, os usuários encontram seções como Capacitações, Legislações, Representantes, Perguntas frequentes e Cartilha da Reforma. A plataforma oferece ainda conteúdos produzidos pela Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS/Sefaz-BA), incluindo a série “Conversa Tributária”, com vídeos de especialistas.
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, representa a Bahia no Comitê Gestor do IBS. Já o superintendente Félix Mascarenhas coordena as ações da reforma no estado.
Segundo Mascarenhas, o portal facilita o acesso às informações e apoia a capacitação dos interessados. Ele destaca que a reforma reduzirá a complexidade do sistema, trará mais justiça tributária e estimulará o desenvolvimento econômico sustentável.
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