Termina hoje prazo para aderir ao Refis IPVA Bahia

Contribuintes baianos com dívidas de IPVA têm até esta terça-feira (30) para aproveitar as condições especiais de parcelamento oferecidas pelo Refis IPVA Bahia 2025.

O programa permite dividir os débitos em até três parcelas mensais e ainda oferece desconto de até 95% em multas e juros. Para garantir o benefício, é preciso aderir ao Refis e pagar a primeira parcela até hoje.

Como aderir ao Refis IPVA

Para acessar o programa, o contribuinte deve:

1. Visitar o site da Sefaz-BA
2. Clicar no banner do Refis IPVA Bahia
3. Inserir o número do Renavam ou do Processo Administrativo Fiscal (PAF)
4. Seguir o passo a passo no simulador do sistema

O sistema exibirá os valores totais, o valor com desconto à vista e o valor com parcelamento. Basta escolher a opção desejada e seguir as instruções.

Parcelamento mínimo e prazo final

Após esta terça-feira (30), o débito do IPVA só poderá ser parcelado em duas vezes, pois o Refis segue até 28 de novembro. Importante: a parcela mínima é de R$ 200,00.

Quem pode participar

O Refis abrange dívidas de IPVA referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. A estimativa da Sefaz-BA é que cerca de 500 mil veículos estejam inadimplentes no estado, sendo 289 mil motocicletas.

Outros benefícios

Além do parcelamento e descontos em multas e juros, o programa prevê:

• Remissão total de dívidas abaixo de R$ 460
• Perdão de 50% da Taxa de Licenciamento Anual para veículos com débitos antigos

Simulador do Refis

Após acessar o simulador:

• Digite o número do Renavam ou do PAF
• Clique em “Aplicar filtro”
• Visualize os valores: total, à vista e parcelado
• Selecione a forma de pagamento e clique em “Avançar”

Para pagamento à vista, será possível emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). É necessário habilitar o pop-up do navegador para visualizar o documento em PDF.

O processo para parcelamento é semelhante. Basta clicar em “Efetuar parcelamento” na tela de detalhamento e seguir as instruções.

Licenciamento deve ser pago à parte

A Taxa de Licenciamento precisa ser quitada separadamente, à vista, nos seguintes bancos:

• Banco do Brasil (também para não-correntistas)
• Bradesco
• Sicoob

Clientes de outros bancos devem emitir o DAE no portal ba.gov.br e pagar via Pix ou código de barras.

Saiba mais

No site da Sefaz-BA, o contribuinte encontra:

• Carta de Serviços ao Cidadão
• FAQ completo com dúvidas sobre o Refis
• Links diretos para o simulador e para emissão de documentos

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