Procon-BA autua sete hotéis em Salvador durante a ‘Operação Carnaval 2025’

Foto: Ascom/SJDH

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) deu início à ‘Operação Carnaval 2025’, um conjunto de ações fiscalizatórias destinadas a garantir os direitos dos consumidores durante o período de grande movimentação causado pela festa de carnaval. A primeira fase da operação concentrou-se na fiscalização da rede hoteleira de Salvador, abrangendo 30 estabelecimentos nos bairros de Santo Antônio Além do Carmo, Barra, Centro Histórico, Rio Vermelho, Campo Grande, Ondina, Corredor da Vitória, Itapuã e Stella Maris.

Como resultado da fiscalização, sete hotéis foram autuados por práticas que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). As infrações incluem a comercialização de alimentos com prazos de validade expirados, a ausência do Código de Defesa do Consumidor nas instalações e a falta de tabela de preços, entre outras irregularidades. Durante as inspeções, os fiscais do Procon verificaram as condições das cozinhas, o armazenamento adequado dos alimentos, os cardápios e a conformidade com as normas do CDC.

Os hotéis autuados agora responderão a processos administrativos, com a garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório. As sanções podem incluir multas que chegam até 6 milhões de reais, dependendo da gravidade das infrações.

Consumidores que identificarem práticas abusivas ou irregulares podem denunciar ao Procon-BA pelo e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br. Além disso, o órgão disponibiliza 33 postos de atendimento em Salvador, na Região Metropolitana e no interior do estado, para acolher reclamações individuais e fornecer orientações sobre os direitos dos consumidores.