Procon-BA fiscaliza prática de “reduflação” em estabelecimentos comerciais
Operação verifica transparência em embalagens e pode autuar empresas que reduzam produtos sem informar consumidores
Foto: Ascom/SJDH
O Procon-BA iniciou nesta segunda-feira (19) a Operação Reduflação, que segue até sexta (23), com fiscalizações em supermercados, atacados e outros pontos de venda em Salvador. O objetivo é coibir a prática de reduzir o conteúdo de produtos sem informar claramente ao consumidor — estratégia conhecida como reduflação.
A ação busca garantir a conformidade de embalagens, rótulos e invólucros, promovendo transparência nas informações e proteção aos consumidores, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A reduflação é considerada prática abusiva e pode resultar em penalidades administrativas, previstas na Portaria nº 392/2021, do Ministério da Justiça.
Segundo o Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), as empresas autuadas terão direito à ampla defesa. Antes do início da operação, os fiscais passaram por capacitação técnica.
Denúncias sobre reduflação ou outras irregularidades podem ser feitas pelo e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br, pelos postos do Procon nos SACs da capital, RMS e interior, ou pelo aplicativo ba.gov.br.
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