Projeto de lei do chocolate avança no Congresso com contribuições da cadeia do cacau da Bahia
Proposta incorpora sugestões articuladas pelo Governo do Estado e setor produtivo para reforçar regras de composição e rotulagem.
A mobilização institucional liderada pelo Governo da Bahia para enfrentar desafios da cadeia produtiva do cacau começa a produzir resultados concretos no Congresso Nacional do Brasil. O Projeto de Lei nº 1769/2019, que estabelece regras para a composição e a rotulagem de chocolates e derivados de cacau no país, passou a incorporar sugestões apresentadas por uma comissão articulada pelo Estado, formada por representantes do setor produtivo, parlamentares e entidades ligadas à cacauicultura.
Para o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, o avanço da proposta demonstra a importância do diálogo institucional e da construção coletiva de soluções para fortalecer a cadeia do cacau no Brasil.
“Estamos vendo um resultado concreto de uma articulação construída de forma coletiva. O governador Jerônimo Rodrigues reuniu o setor produtivo, parlamentares e instituições para discutir os caminhos da cacauicultura, e essa agenda já começa a produzir efeitos. As mudanças incorporadas ao projeto refletem as contribuições da comissão e mostram que, quando todos trabalham juntos, conseguimos avançar na proteção e no fortalecimento da cadeia do cacau”, destacou.
As alterações no projeto foram confirmadas após articulação conduzida pelo deputado federal Daniel Almeida, que dialogou com o Senado Federal do Brasil e acolheu propostas apresentadas tanto pela comissão quanto por entidades representativas do setor.
Ao todo, três pontos do texto original foram ajustados para atender às demandas apresentadas pelo grupo baiano, fortalecendo o alinhamento entre o setor produtivo e o Parlamento.
Entre as mudanças incorporadas está a definição mais clara do conceito de “sólidos totais de cacau”, elemento considerado fundamental para estabelecer critérios técnicos mais precisos na composição dos chocolates comercializados no país.
Outra alteração foi a substituição do termo “chocolate amargo” pela denominação “chocolate intenso”, atualização avaliada como mais adequada para caracterizar produtos com maior concentração de cacau.
O texto também passou a prever que, após eventual sanção presidencial, a nova legislação terá prazo de 360 dias para entrar em vigor. O período é considerado necessário para que a indústria se adeque às novas regras, incluindo a atualização de embalagens e rótulos.
A expectativa é que o projeto seja submetido à votação na Câmara dos Deputados do Brasil ainda nesta semana. Caso seja aprovado, o texto retornará ao Senado para a etapa final de consolidação, já com consenso entre os diferentes atores envolvidos na pauta.
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