Projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda será enviado ao Congresso Nacional dia 18

O Projeto de Lei que isenta do Imposto de Renda (IR) as pessoas que ganham até R$ 5 mil será encaminhado ao Congresso Nacional na próxima semana. A novidade foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante um evento de entrega de ambulâncias em Sorocaba (SP). Lula enfatizou que “as pessoas mais ricas não precisam do Estado, quem precisa são as pessoas mais pobres”.

“Nós vamos anunciar, dia 18 [terça-feira], que quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais Imposto de Renda neste país”, afirmou o presidente. Ele acrescentou que esta medida é uma questão de justiça social.

“A verdade é que quem paga Imposto de Renda neste país é quem tem desconto na fonte, porque não há como sonegar. O imposto é descontado diretamente na folha de pagamento. Mas quem ganha muito, às vezes nem paga. Sempre inventa algum truque para escapar. O que nós queremos é proteger o povo trabalhador, que paga o imposto de renda, enquanto muitos ricos conseguem sonegar”, completou Lula.

A isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil é uma promessa de campanha do presidente. Atualmente, o limite de renda mensal para quem não precisa pagar Imposto de Renda é de R$ 2.259,20, conforme as regras da Receita Federal.

A Lei que estabeleceu a nova política de valorização do salário mínimo, em 2023, autoriza um desconto de 25% sobre o valor do limite de isenção do imposto, ou seja, R$ 564,80. Esse valor, somado ao limite de R$ 2.259,20, resulta em R$ 2.824.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), atualmente, 10 milhões de pessoas estão isentas do pagamento do imposto. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de brasileiros deixarão de ser tributados.

Fonte: Agência Brasil