ALBA aprova reajuste de 5% para Judiciário na Bahia
Projeto foi aprovado por unanimidade em sessão antecipada na Assembleia Legislativa, em Salvador
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (24), em Salvador, o reajuste de 5% nos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário estadual.
Aprovação rápida e unânime
O projeto foi votado em tempo recorde após acordo entre líderes do governo, oposição e bancada independente.
A articulação envolveu os deputados Rosemberg Pinto (PT), Tiago Correia (PSDB) e Hilton Coelho (PSOL), permitindo a antecipação da votação.
A medida foi aprovada por unanimidade no plenário da ALBA.
Sessão foi antecipada
A votação ocorreu antes do Pequeno Expediente, após consenso entre os parlamentares.
A antecipação também considerou a mobilização de mototaxistas e entregadores no Centro Administrativo da Bahia, que protestavam contra o preço dos combustíveis.
Com isso, os deputados optaram por agilizar a pauta e avançar na votação.
O que prevê o projeto
Além da reposição salarial de 5%, o projeto inclui ajustes em benefícios pagos aos servidores do Judiciário.
Entre eles estão a Vantagem Pessoal de Eficiência (VPE), a Vantagem Pessoal de Incentivo (VPI) e a Gratificação Especial de Eficiência (GEE), fixada em R$ 2.521,56.
Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a proposta respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tramitação e parecer
O projeto foi enviado por meio de ofício do presidente do TJ-BA, José Edivaldo Rocha Rotondano, à presidência da ALBA.
Durante a sessão, o deputado Rosemberg Pinto apresentou parecer oral favorável à proposta, sem apontar impedimentos legais.
A votação contou com apoio total dos parlamentares presentes.
Projetos de utilidade pública aprovados
Na mesma sessão, os deputados aprovaram quatro projetos que reconhecem entidades como de utilidade pública.
As iniciativas beneficiam associações localizadas em cidades como Conceição da Feira, Itagi, Feira de Santana e Jitaúna.
Os projetos foram apresentados por parlamentares de diferentes partidos e também receberam aprovação unânime.
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