Governo propõe reajuste salarial para 43 mil servidores estaduais

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa seis Projetos de Lei que propõem reajustes salariais para cerca de 43,4 mil servidores públicos estaduais. Os aumentos variam entre 10,2% e 22,1%, distribuídos entre os anos de 2025 e 2026.

As propostas contemplam 53 carreiras do funcionalismo, sendo 34 de nível superior e 19 de nível médio. Se aprovadas, as medidas reestruturam as remunerações e permitem promoções, com ganhos já nos próximos dois anos.

O impacto nas contas públicas será de R$ 118,5 milhões até o fim de 2025, além de R$ 339,8 milhões em 2026 e R$ 377,8 milhões em 2027. Os reajustes serão aplicados na folha de pagamento seguinte à aprovação legislativa.

Os percentuais foram definidos em acordo entre o Governo e representantes dos servidores, dentro de um canal de diálogo permanente.

As novas medidas complementam os reajustes concedidos em maio às carreiras da Polícia Militar, Polícia Civil e agentes penitenciários. Agora, o pacote amplia os benefícios para todas as categorias do funcionalismo estadual.

Entre os grupos ocupacionais contemplados estão:

• Artes e Cultura
• Comunicação Social
• Técnico Administrativo
• Técnico Específico
• Serviços da Procuradoria Geral do Estado
• Gestão Pública
• Obras Públicas
• Fiscalização e Regulação

Além disso, os Projetos de Lei também abrangem as carreiras de Procurador do Estado, Procurador Jurídico, Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais, cargos do Quadro Especial das Universidades, do extinto CEPED, e cargos em comissão da Administração Direta e Indireta.

Também estão incluídas funções do Magistério Público Estadual, como Diretor, Vice-Diretor e Secretário Escolar, além das funções de confiança do Irdeb.

Segundo a Secretaria da Administração, os PLs representam um passo importante na valorização dos servidores e no fortalecimento da gestão pública estadual.

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