Receita Federal nega taxação e monitoramento do Pix para cobrança de impostos
Órgão reforça que mensagens sobre “taxa do Pix” são falsas e alerta para riscos de golpes digitais
A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos.
Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão afirmou que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática vedada pela Constituição Federal.
Segundo a Receita, mensagens que mencionam “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera tributo automaticamente.
Os boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se o texto autorizasse o rastreamento de transações individuais. De acordo com o Fisco, essa interpretação é incorreta.
A Receita esclarece que a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
O órgão destaca que não há acesso a valores individuais, nem à origem ou à natureza dos gastos dos cidadãos. As informações compartilhadas não permitem identificar transações específicas.
As notícias falsas voltaram a circular com força nas últimas horas após a publicação de vídeos nas redes sociais afirmando que o governo estaria retomando o monitoramento do Pix. Há duas semanas, a Receita já havia emitido alerta semelhante.
De acordo com o Fisco, esse tipo de conteúdo tem o objetivo de enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão aponta ainda que a disseminação dessas mensagens beneficia práticas criminosas e esquemas de monetização por desinformação.
O que diz a instrução normativa
A Receita Federal reforça que a instrução normativa de agosto não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras.
A norma apenas equipara fintechs aos bancos tradicionais quanto às obrigações de transparência, em vigor desde 2015, como medida de prevenção a crimes financeiros.
Segundo o órgão, essa ação é fundamental para evitar o uso dessas plataformas por organizações criminosas, prática identificada em operações policiais recentes.
Imposto de Renda
No mesmo comunicado, a Receita destacou informações que vêm sendo distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está isento do Imposto de Renda.
Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido. O Fisco afirma que essas mudanças não têm relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
Alerta contra golpes
A Receita Federal alerta que boatos sobre impostos e Pix criam ambiente favorável à aplicação de golpes. Criminosos usam mensagens falsas para coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.
A orientação é desconfiar de conteúdos alarmistas, evitar o compartilhamento de mensagens sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou na imprensa profissional.
Mensagens que solicitam pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” ligadas ao Pix devem ser tratadas como tentativas de golpe.
Fonte: Agência Brasil
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