Segunda parcela do 13º salário começa a ser paga

Um dos benefícios mais aguardados do ano entra na reta final de pagamento.
A segunda parcela do décimo terceiro salário será depositada até 19 de dezembro.

O valor contempla cerca de 95,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada.
A primeira parcela foi liberada até 28 de novembro, conforme prevê a lei.

De acordo com o Dieese, o benefício deve movimentar R$ 369,4 bilhões na economia em 2025.
A média por trabalhador é de R$ 3.512, somando as duas parcelas.

As datas valem apenas para empregados na ativa.
Aposentados e pensionistas do INSS tiveram o pagamento antecipado.

A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio.
Já a segunda ocorreu no período de 26 de maio a 6 de junho.

Quem tem direito ao benefício

Segundo a Lei 4.090/1962, têm direito ao décimo terceiro trabalhadores com carteira assinada.
A regra também vale para aposentados e pensionistas.

O benefício é garantido a quem trabalhou ao menos 15 dias no mês.
Nesse caso, o período conta como mês completo para o cálculo.

Empregados em licença-maternidade ou afastados por doença também recebem.
Em demissões sem justa causa, o valor é pago de forma proporcional na rescisão.

Já quem é dispensado por justa causa perde o direito ao benefício.

Como funciona o cálculo proporcional

O pagamento integral é destinado a quem trabalhou o ano inteiro na empresa.
Quem atuou por menos tempo recebe de forma proporcional.

A cada mês com pelo menos 15 dias trabalhados, o empregado garante 1/12 do salário.
Faltas injustificadas acima de 15 dias no mês eliminam o direito à parcela mensal.

Tributação do décimo terceiro

Os descontos ocorrem apenas na segunda parcela do benefício.
Incidem Imposto de Renda e INSS.

O FGTS é recolhido pelo empregador.
A primeira parcela é paga sem qualquer desconto.

A tributação deve ser informada na declaração anual do Imposto de Renda.

Fonte: Agência Brasil

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