Senado aprova aumento de deputados federais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o aumento do número de deputados federais. A Câmara passará de 513 para 531 parlamentares após as eleições de 2026.

O projeto de lei complementar recebeu 41 votos favoráveis e 33 contrários. Por ter sofrido alterações, o texto retorna à Câmara para nova análise.

A proposta atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão da distribuição de vagas conforme a população de cada estado. A última atualização ocorreu em 1993.

Sem aumento de despesas

O texto aprovado prevê que as novas cadeiras não aumentem os gastos da Câmara entre 2027 e 2030. As verbas de gabinete, cotas parlamentares e auxílios serão reajustadas apenas pela inflação.

“Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, afirmou o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

No entanto, opositores do projeto discordam. Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), os custos devem subir R$ 150 milhões por ano. “Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas?”, questionou.

Critérios baseados no Censo

As novas vagas serão definidas com base em dados oficiais do IBGE, a partir de censos demográficos. Estimativas e pesquisas amostrais não serão consideradas. A próxima atualização será feita após o Censo de 2030.

O texto também excluiu a auditoria do TCU, que havia sido prevista inicialmente.

Estados que ganham deputados:

• Pará: +4
• Santa Catarina: +4
• Amazonas: +2
• Mato Grosso: +2
• Rio Grande do Norte: +2
• Minas Gerais: +1
• Paraná: +1
• Goiás: +1
• Ceará: +1

Impacto nos Legislativos estaduais

Com mais deputados federais, cresce também o número de deputados estaduais. A Constituição determina que cada Assembleia tenha até o triplo da representação federal, com ajustes conforme a regra do limite de 36 parlamentares.

Por exemplo, São Paulo, com 70 deputados federais, mantém 94 estaduais. O Acre, com oito federais, tem 24 estaduais.

Fonte: Agência Brasil

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