Senado aprova PL contra adultização de crianças na internet
Projeto de lei estabelece regras para proteger crianças e adolescentes de riscos e crimes em ambientes digitais.
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2628/2022, conhecido como PL contra a adultização de crianças na internet.
O texto, aprovado em votação simbólica, já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a versão final aprovada foi relatada na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e recebeu amplo apoio de entidades da sociedade civil.
O projeto prevê a criação de uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar, regulamentar e aplicar sanções em casos de descumprimento.
Com 16 capítulos e 41 artigos, o PL obriga plataformas digitais a adotar medidas para impedir o acesso de crianças a conteúdos ilegais ou impróprios. Entre eles, exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade enganosa.
A proposta também prevê regras de supervisão parental e mecanismos mais eficazes para verificação de idade dos usuários, substituindo a atual autodeclaração.
O texto disciplina ainda o uso de publicidade, coleta e tratamento de dados pessoais e cria normas específicas para jogos eletrônicos.
As penalidades variam de advertência a multas de até R$ 50 milhões, podendo chegar à suspensão ou até proibição definitiva das atividades no Brasil.
“O ambiente digital é um problema global, especialmente para crianças e adolescentes. Este projeto é fruto da escuta da sociedade”, afirmou o senador Alessandro Vieira.
Fonte: Agência Brasil
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