TRE cassa três vereadores da Câmara de Lauro de Freitas
Decisão aponta fraude à cota de gênero e provoca reconfiguração no Legislativo municipal
A Câmara Municipal de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), teve três mandatos parlamentares cassados nesta quarta-feira (28), após decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Foram atingidos pela decisão os vereadores Beço Gente da Gente e Joelio Araújo, ambos do PSD, além de Cézar da Lindóia, do PSB. A cassação ocorreu em razão de fraude no cumprimento da cota de gênero nas eleições.
A decisão foi proferida pelo desembargador Ricardo Maracajá e contou com o aval da maioria dos magistrados que compõem o tribunal. O entendimento reconheceu irregularidades na composição das chapas partidárias.
Com a decisão, os parlamentares perdem imediatamente os mandatos e ficam afastados das atividades legislativas. A medida provoca mudanças diretas na composição da Câmara e no equilíbrio político da Casa.
Apesar da cassação, os ex-vereadores ainda podem recorrer a instâncias superiores da Justiça Eleitoral. Até que haja novo julgamento, permanecem fora do Legislativo municipal.
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