14 plataformas de apostas são retiradas do mercado
ecisão da Fazenda atinge marcas ligadas a seis empresas. Sites continuam disponíveis para saques, mas estão proibidos de aceitar novas apostas.
Quatorze plataformas de apostas deixaram de poder receber novas apostas por determinação do Ministério da Fazenda. A medida envolve seis empresas e foi adotada após a identificação de irregularidades no mercado regulado.
A suspensão foi determinada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) por meio de medidas cautelares. Mesmo impedidos de receber novas apostas, os sites deverão permanecer acessíveis aos clientes.
A determinação permite que os usuários retirem valores disponíveis em suas contas. Também prevê o encerramento das apostas que ainda estiverem em andamento e a devolução imediata do dinheiro apostado.
As empresas deverão publicar em seus próprios sites informações sobre a suspensão. Caso as decisões não sejam cumpridas, poderá ser aplicada multa diária de R$ 200 mil.
Seis empresas estão envolvidas
Entre os principais motivos apontados pela SPA está a ausência de dados que deveriam ser encaminhados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
O sistema é utilizado pelo governo para acompanhar as atividades das empresas autorizadas a operar no Brasil. Para a secretaria, a falta dos registros compromete a fiscalização e pode trazer riscos aos apostadores e ao funcionamento do mercado regulado.
As marcas atingidas pela decisão são:
- Pixbet, Ganheibet e Betdasorte, da Pixbet Soluções Tecnológicas;
- Zeroum, Sportvip e Energia, da Zeroumbet Plataforma Digital;
- MMA, Betvip e Papigames, da Select Operations;
- Megaposta, da Nexus International;
- Kbet, da Enseada Serviços e Tecnologia;
- Multibet, Ricobet e BRXBet, da RR Participações e Intermediações de Negócios.
Empresas ainda podem regularizar situação
As decisões não encerram os processos contra as empresas. As suspensões são cautelares e fazem parte de procedimentos administrativos sancionadores que continuam em andamento.
As companhias poderão apresentar documentos e informações exigidos pela SPA e corrigir as pendências apontadas. Para voltar a operar, será necessário comprovar o atendimento das determinações do órgão.
Pixbet tem outro processo relacionado ao jogo responsável
A situação da Pixbet envolve dois conjuntos diferentes de irregularidades.
Além dos problemas relacionados ao fornecimento de informações para fiscalização, a empresa foi apontada por descumprir regras de jogo responsável.
De acordo com o processo, não teria sido criada uma ferramenta analítica acompanhada de metodologia para identificar e monitorar apostadores que poderiam desenvolver problemas relacionados ao jogo.
No caso da Megaposta, administrada pela Nexus International, o motivo da suspensão também envolve o não envio de informações solicitadas para o trabalho de fiscalização.
Zeroum e RR Participações têm situações específicas
A Zeroumbet Plataforma Digital foi penalizada por não encaminhar os dados exigidos para o acompanhamento de suas operações.
Além da suspensão, a decisão determina que as apostas que estavam em andamento sejam canceladas e que o dinheiro seja devolvido imediatamente aos usuários.
A ZeroUm já havia enfrentado processos administrativos na Fazenda envolvendo a divulgação de autorização para funcionar. Segundo o processo, a empresa opera por meio de determinação judicial.
Já a RR Participações e Intermediações de Negócios, responsável por Multibet, Ricobet e BRXBet, não apresentou documentos solicitados pela SPA sobre sua composição societária real.
A ausência dessa documentação, segundo a secretaria, impediu a avaliação de requisitos necessários para o funcionamento da companhia.
Entre os pontos que ficaram sem análise estão a habilitação jurídica, a regularidade fiscal e trabalhista, a idoneidade, a capacidade econômico-financeira e a qualificação técnica.
Fonte: Agência Brasil
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